Viagens de avião: as novas regras europeias que entram em vigor em 2027

As novas regras europeias para quem viaja de avião em 2027 podem afetar aspetos como a bagagem de mão, os documentos de viagem, o controlo de segurança e os direitos dos passageiros. 

Principais mudanças nas viagens de avião a partir de 2027

1. Bagagem de mão: um artigo pessoal gratuito

Cada passageiro terá direito a levar gratuitamente um artigo pessoal com dimensões até 40 × 30 × 15 cm, como uma mochila pequena. A mala de cabine maior não passa a ser obrigatoriamente gratuita em todas as tarifas.

2. Crianças sentadas junto aos acompanhantes

As novas regras reforçam o direito das famílias a viajarem juntas, com crianças sentadas ao lado de um adulto acompanhante sem custos adicionais, nas condições previstas na legislação.

3. Mais transparência nos preços

As companhias aéreas e plataformas de reservas terão de apresentar, por defeito, uma tarifa que inclua bagagem de cabine, facilitando a comparação de preços antes da compra. Continuarão a poder disponibilizar tarifas mais económicas sem essa bagagem.

4. Fim da penalização por não utilizar o voo de ida

Quem não utilizar o voo de ida não poderá ser impedido de embarcar no voo de regresso por esse motivo, nem obrigado a pagar uma taxa para o utilizar.

5. Reforço dos direitos em caso de atrasos e cancelamentos

Os passageiros terão procedimentos mais claros para pedir indemnizações e reembolsos, além de novas garantias em situações de perturbação da viagem. Os valores de indemnização previstos para atrasos elegíveis de três ou mais horas mantêm-se, em regra, entre 250 e 600 euros, conforme a distância do voo e as condições aplicáveis.

Quando entram em vigor?

O novo regulamento europeu está previsto ser aplicado a partir de 23 de outubro de 2027. Até essa data, continuam a aplicar-se as regras atualmente em vigor.

Nota importante: não existe uma medida europeia que torne automaticamente gratuita qualquer mala de cabine. As novas regras garantem um artigo pessoal gratuito e maior transparência nas tarifas, mas as dimensões da mala adicional continuam sujeitas às condições aplicáveis.