UE aprova novas regras para cães e gatos: há mudanças para donos e viajantes
A União Europeia aprovou um novo conjunto de regras destinadas a reforçar o bem-estar e a rastreabilidade de cães e gatos. O Regulamento (UE) 2026/1818, publicado a 10 de agosto no Jornal Oficial da UE, entrou formalmente em vigor a 30 de agosto de 2026, mas a maioria das medidas só começará a ser aplicada a partir de 31 de agosto de 2028.
Esta é a primeira vez que a União Europeia estabelece normas comuns para todos os Estados-Membros nesta matéria, com o objetivo de melhorar a proteção dos animais e combater o comércio ilegal.
Novas exigências para quem viaja com animais de estimação
Uma das alterações mais relevantes diz respeito à entrada de cães e gatos provenientes de países fora da União Europeia.
A partir de 31 de agosto de 2036, os proprietários ou representantes autorizados terão de comunicar antecipadamente às autoridades europeias a entrada de animais em deslocações não comerciais. Em regra, essa comunicação deverá ser efetuada pelo menos cinco dias úteis antes da chegada à UE, embora existam algumas exceções previstas na legislação.
Microchip e registo passam a ser obrigatórios
O regulamento introduz também novas regras de identificação e registo dos animais, reforçando a sua rastreabilidade.
Os cães e gatos abrangidos terão de estar identificados através de microchip e registados de acordo com os requisitos definidos pela legislação europeia.
As datas de aplicação variam consoante a situação:
- 31 de agosto de 2030: obrigações aplicam-se a operadores e entidades que comercializam cães e gatos;
- 31 de agosto de 2036: entrada em vigor para cães pertencentes a particulares;
- 31 de agosto de 2041: aplicação aos gatos detidos por particulares.
Combate ao comércio ilegal
Segundo a Comissão Europeia, estas medidas pretendem harmonizar as regras existentes nos diferentes países da UE, garantindo padrões mínimos de bem-estar animal e maior controlo sobre a origem e circulação de cães e gatos.
Embora o regulamento já tenha entrado em vigor, a implementação será gradual ao longo da próxima década, pelo que os proprietários devem estar atentos aos diferentes prazos previstos para cada obrigação.